BB Host

Políticas Legais

Aqui você encontrá mais sobre as politicas da BB Host.


Termos e Condições Gerais de Serviço

A relação entre CLIENTE e BB HOST será regida pelas diretrizes e políticas elencadas neste documento.

I) É ASSEGURADO AO CLIENTE O DIREITO DE ARREPENDIMENTO, QUE DEVERÁ SER EXERCIDO NOS 7 (SETE) DIAS POSTERIORES À LIBERAÇÃO DO SERVIÇO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 49 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. COM O DECURSO DO PRAZO MENCIONADO, O SERVIÇO SERÁ FORNECIDO NOS TERMOS DO QUE FORA CONTRATADO PELO CLIENTE. CONSIGNE-SE QUE TAL CLÁUSULA PODERÁ SER MITIGADA, A DEPENDER DO DOCUMENTO CONTRATUAL SUBSCRITO.

II) EM CASO DE INSTABILIDADE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO (<99% UPTIME), O PERÍODO COM INTERMITÊNCIA SERÁ COMPENSADO COM DESCONTO NA PRÓXIMA FATURA OU EXTENSÃO NO PRAZO DE OFERTA DO SERVIÇO.

III) O VENCIMENTO DA FATURA DO SERVIÇO SE DARÁ SEMPRE NO MESMO DIA DA LIBERAÇÃO INICIAL.

IV) O SERVIÇO SERÁ SUSPENSO 5 DIAS APÓS O VENCIMENTO E O VALOR REFERENTA A MULTA NO DIA SEGUINTE AO ATRASO.

V) CASO O SERVIÇO SEJA FINALIZADO POR FALTA DE PAGAMENTO NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS DADOS CONTIDOS NO MESMO.

VI) NO CASO DE CONFIGURAÇÕES E GERENCIAMENTO DE SERVIDORES FICA O CLIENTE CIENTE QUE PAGARÁ UMA TAXA (DEPENDENDO DO SERVIÇO CONTRATADO), NÃO DAMOS GERENCIAMENTO EM SERVIDORES SEM A CONTRATAÇÃO DO PLANO EM QUESTÃO, SERÁ DADA SOMENTE A CONFIGURAÇÃO BÁSICA OU A PRÉ-EDITADA A FIM DE QUE OS SERVIÇOS FIQUEM ATIVOS.

VII) TODOS OS DADOS PESSOAIS CADASTRADOS EM NOSSO SITE, ESTÃO DE ACORDO COM A LGPD, SENDO RESGUARDADO.

VIII) FICA O CLIENTE RESPONSÁVEL PELOS DADOS INSERIDOS NO SERVIDOR. EM CASO DE FALHA, NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELOS MESMOS.

IX) A PLATAFORMA SE RESERVA NO DIREITO DE REAJUSTAR UNILATERALMENTE, A QUALQUER TEMPO, OS VALORES DOS SERVIÇOS OU PRODUTOS SEM CONSULTA OU ANUÊNCIA PRÉVIA DO USUÁRIO.

X) OS VALORES APLICADOS SÃO AQUELES QUE ESTÃO EM VIGOR NO MOMENTO DO PEDIDO.

Suporte

I) EM CASO DE QUALQUER DÚVIDA, SUGESTÃO OU PROBLEMA COM A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, O USUÁRIO PODERÁ ENTRAR EM CONTATO COM O SUPORTE, ATRAVÉS DO SITE OU TELEFONE.

II) O SLA DE RESPOSTA PARA SOLICITAÇÕES POR TICKET É DE ATÉ 6 HORAS.

III) O SLA DE RESPOSTA DO WHATSAPP COM O SUPORTE PREMIUM É DE ATÉ 1 HORA.

Proibições

FICA VEDADO AO CLIENTE, ACARRETANDO NO IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INDEPENDENTE DE NOTIFICAÇÃO OU AVISO, SEM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS, AS SEGUINTES AÇÕES:

I) TRANSMITIR, ARMAZENAR OU FAZER REFERÊNCIA A QUALQUER INFORMAÇÃO, DADO OU MATERIAL QUE VIOLE QUALQUER LEI FEDERAL, ESTADUAL OU MUNICIPAL DO BRASIL OU DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA;

II) DISPONIBILIZAR, ARMAZENAR OU REFERENCIAR QUAISQUER MATERIAIS COM DIREITOS RESERVADOS, DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU COM COPYRIGHT, SEM A DEVIDA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DE SEU PROPRIETÁRIO, INCLUINDO MP3, MPEG, ROM OU EMULADORES ROM, VÍDEOS, DISTRIBUIÇÃO OU DIVULGAÇÃO DE SENHAS PARA ACESSO DE PROGRAMAS ALHEIOS, DIFAMAÇÃO DE PESSOAS OU NEGÓCIOS, ALEGAÇÕES CONSIDERADAS PERIGOSAS OU OBSCENAS, PROTEGIDO POR SEGREDO DE ESTADO OU OUTRO ESTATUTO LEGAL; NO CASO ACIMA O CLIENTE SERÁ NOTIFICADO A APRESENTAR A LICENÇA DO PROPRIETÁRIO/FABRICANTE DO PRODUTO ARMAZENADO, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, SOB PENA DE IMEDIATO CANCELAMENTO DO SERVIÇO SEM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS, RESPONDENDO EXCLUSIVAMENTE AINDA O CLIENTE PELAS SANÇÕES CIVIS, CRIMINAIS OU ADMINISTRATIVAS, BEM COMO PELAS PERDAS E DANOS CAUSADOS PELA AUSÊNCIA DE LICENÇA DO PRODUTO ARMAZENADO OU DIVULGADO.

III) PROMOVER OU PROVER INFORMAÇÃO INSTRUTIVA SOBRE ATIVIDADES ILEGAIS, QUE PROMOVAM OU INDUZAM DANO FÍSICO OU MORAL CONTRA QUALQUER GRUPO OU INDIVÍDUO;

IV) DISPONIBILIZAR, UTILIZAR OU ARMAZENAR QUALQUER MATERIAL OU IMAGEM QUE EXPLORE DE ALGUMA FORMA, CRIANÇAS OU ADOLESCENTES MENORES DE 18 ANOS DE IDADE;

V) DISPONIBILIZAR, UTILIZAR OU ARMAZENAR QUALQUER MATERIAL DE CUNHO RACISTA, NEONAZISTA, ANTISEMITA, DE OFENSA RELIGIOSA OU QUALQUER OUTRO QUE VENHA A ATENTAR CONTRA A INTEGRIDADE MORAL E ÉTICA DE TERCEIROS OU GRUPOS DA SOCIEDADE;

VI) TRANSMITIR, ARMAZENAR OU REFERENCIAR QUALQUER MATERIAL RELACIONADO A HACKING/CRACKING, INCLUINDO LINKS PARA OUTROS SITES COM CONTEÚDO DESSE TIPO, FICANDO ESTIPULADO DESDE JÁ QUE A BB HOST SERÁ O ÚNICO ÁRBITRO NA AVALIAÇÃO DO QUE CONSTITUA VIOLAÇÃO DESTA MEDIDA;

VII) TENTAR OBTER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU CAUSAR DANOS À REDE BB HOST OU A REDES DE TERCEIROS, SENDO CONSIDERADA VIOLAÇÃO GRAVE A MERA TENTATIVA DE INSTALAÇÃO, ARMAZENAMENTO OU UTILIZAÇÃO DE EXPLOITS, SCANNERS, WORMS, MANIPULAÇÃO DE URL'S PARA A EXPLORAÇÃO DE FALHAS EM SCRIPTS, BEM COMO QUALQUER OUTRA FERRAMENTA QUE SE COMPROVE SER UTILIZADA PARA ESSES FINS, INCLUINDO-SE A DISPONIBILIZAÇÃO DE TUTORIAIS A RESPEITO DE TÉCNICAS DE INVASÃO E CORRELATAS. ISSO RESULTARÁ NO IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SEM PREJUÍZO DAS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS;

VIII) ENVIAR ABUSIVA E GENERALIZADAMENTE E-MAILS OU ENVIÁ-LOS SEM SOLICITAÇÃO DO(S) DESTINATÁRIO(S), PARTINDO DE UM SERVIDOR BB HOST;

IX) ENVIAR ABUSIVA E GENERALIZADAMENTE E-MAILS OU ENVIÁ-LOS SEM SOLICITAÇÃO DO(S) DESTINATÁRIO(S), PARTINDO DE QUALQUER OUTRO SERVIDOR, EXTERNO Á REDE BB HOST, COM A INTENÇÃO DE PROMOVER QUALQUER DOMÍNIO HOSPEDADO NOS SERVIDORES BB HOST, OU CUJO E-MAIL DE RETORNO PERTENÇA A UM DOMÍNIO HOSPEDADO NOS SERVIDORES BB HOST;

X) ARMAZENAR, REFERENCIAR, DISTRIBUIR OU COMERCIALIZAR CADASTROS DE PESSOAS OU EMPRESAS, INCLUSIVE E ESPECIALMENTE LISTAS DE EMAILS DAS MESMAS, EXCETO MEDIANTE PRÉVIA E EXPRESSA COMUNICAÇÃO DESTA ATIVIDADE Á BB HOST E MEDIANTE EXPRESSA E COMPROVADA AUTORIZAÇÃO FORMAL DOS INTEGRANTES DO REFERIDO CADASTRO OU LISTA;

XI) DISPONIBILIZAR QUALQUER MATERIAL ADULTO SEM AVISAR PRÉVIA E CLARAMENTE AO VISITANTE DO SITE QUE O MATERIAL É INADEQUADO PARA MENORES DE 18 ANOS DE IDADE, OU ARMAZENAR E DISPONIBILIZAR QUALQUER MATERIAL ADULTO SEM COPYRIGHT OU NÃO AUTORIZADO EXPLICITAMENTE POR SEUS AUTORES.

XII) DEVERÁ O CLIENTE APRESENTAR A DEVIDA LICENÇA/AUTORIZAÇÃO DO AUTOR NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS DE SUA NOTIFICAÇÃO, SOB AS PENAS PREVISTAS NA CLÁUSULA DESTE CONTRATO.

XIII) TENTAR OPERAR SERVIDORES OU EGGDROPS DE IRC NOS SERVIDORES DA BB HOST;

XIV) ATACAR, VASCULHAR OU USAR O SERVIDOR CONTRATADO PARA TENTAR ATACAR OUTRAS REDES OU SERVIDORES, INDEPENDENTE DE CULPA;

XV) NÃO CUMPRIR ACORDOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS ENTRE O CLIENTE E SEUS CONSUMIDORES, BEM COMO NÃO CUMPRIR COM COMPROMISSOS DIVULGADOS NO SITE DO CLIENTE (PROPAGANDA ENGANOSA). QUALQUER ILEGALIDADE NESSE SENTIDO SERÁ PUNIDA COM O IMEDIATO CANCELAMENTO DA CONTA E CULMINARÁ NAS IMPLICAÇÕES JUDICIAIS INERENTES AO CASO;

XVI) FORNECER A BB HOST DADOS FALSOS ATRAVÉS DO FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS;

XVII) NÃO SERÁ DADO O REEMBOLSO, COM ALGUMA DAS INFRAÇÕES ACIMA OU POR VONTADE DE CANCELAMENTO DO CLIENTE SEM JUSTA CAUSA, CASO OCORRA A VONTADE DE CANCELAMENTO CABE A BB HOST VER SE É JUSTO O REEMBOLSO OU NÃO.